Processo 423349/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 04/08/2008 16:17
Autuado em 04/08/2008 16:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 77/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
09/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
17/12/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/11/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/11/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2010 Acórdão   190/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG
14/08/2008 Acórdão   1143/ 2008 Deferimento de Liminar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado VALENTIN DARCIN
Procuradores: LUIZ CEZAR VIANA PEREIRA (credenciado), MAURILIO VIANA PEREIRA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
31/10/2017 08:29 do Protocolo 774934/17
02/06/2017 10:42 AR do ofício OPD - 879/17 - GP
14/12/2015 20:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 990494/15
18/06/2009 11:03 do Protocolo nº 262489/09, referente a nova documentação.
17/02/2009 13:59 do Protocolo nº 53680/09, referente juntada de novos documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   879/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2017 1558 Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1928/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 37/2016
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1533/2013
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 250/2013
05/03/2013 591 Termo de Redistribuição de Processo nº 126/2013
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1129/2011
12/02/2010 236 Acórdão nº 190/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1166/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 292/2009
05/09/2008 165 Acórdão nº 1143/2008
08/08/2008 161 Despacho Processual Diverso nº 1732/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2017 16:33 DP  
31/10/2017 09:03 COEX Informação nº 7135/2017 -
23/05/2017 14:28 DP Informação nº 7346/2017 -
17/05/2017 13:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 879/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Informação nº 2162/2017 -
24/04/2017 10:35 COEX Informação nº 2762/2017 -
24/03/2017 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 323/2017 -
23/03/2017 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 867/2017 -
10/03/2017 14:33 STP  
18/01/2017 15:02 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1928/2017 -
01/06/2016 15:36 GCDA  
29/04/2016 15:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2047/2016 -
29/04/2016 15:02 SMPjTC Parecer nº 6211/2016 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pedido de Rescisão. Pelo julgamento, nos termos da instrução 2084/16-DCM (peça 69)
28/01/2016 11:27 DCM Instrução nº 2084/2016 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento, nos termos da Instrução nº 2084/16.
08/01/2016 16:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 37/2016 -
07/01/2016 15:27 STP Certidão de Sessão nº 16/2016 -
18/11/2015 09:36 GCAML  
16/11/2015 13:07 STP Certidão de Sessão nº 869/2015 -
28/10/2015 16:01 GCDA  
27/10/2015 14:53 STP Certidão de Sessão nº 820/2015 -
20/10/2015 13:52 GCDA  
20/10/2015 11:47 STP Certidão de Sessão nº 784/2015 -
29/09/2015 14:23 GCDA  
28/09/2015 11:21 STP Certidão de Sessão nº 725/2015 -
22/09/2015 10:12 GCDA  
18/09/2015 10:35 STP Certidão de Sessão nº 700/2015 -
15/10/2013 12:36 GCDA  
10/10/2013 18:57 SMPjTC Parecer nº 16136/2013 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Retorno. Pela procedência parcial. Manutenção do Acórdão nº 232/08-TP.
20/08/2013 14:00 DCM Instrução nº 3913/2013 - Retorno dos autos ao regular trâmite após sobrestamento. Reiteração dos opinativos pela procedência parcial do Pedido de Rescisão, mantendo-se a irregularidade das contas pela falta de retenção do IRRF sobre a remuneração dos agentes políticos.
07/08/2013 13:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1533/2013 -
08/03/2013 14:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 959/2013 -
08/03/2013 14:15 STP Certidão de Sessão nº 141/2013 -
28/02/2013 16:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 250/2013 -
25/02/2013 19:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 165/2013 -
21/02/2013 11:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 126/2013 -
17/06/2011 16:14 DCM  
17/06/2011 15:50 STP Certidão de Sessão nº 163/2011 -
17/06/2011 14:31 DCE  
16/06/2011 16:28 STP Certidão de Sessão nº 156/2011 -
31/05/2011 08:04 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1129/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1087/2011 -
18/10/2010 14:23 SITIO  
20/04/2010 16:15 DCM  
09/03/2010 16:52 DP Informação nº 630/2010 -
08/03/2010 14:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 392/2010 -
24/02/2010 10:10 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 144/2010 -
12/02/2010 15:19 SMPjTC  
02/02/2010 10:36 DG  
03/12/2009 09:38 GCHGH Proposta de Voto nº 44/2010 -
11/11/2009 15:34 SMPjTC Parecer nº 15292/2009 - "retorno. Pedido de rescisão. Município de Manoel Ribas. Pela procedência parcial."
03/07/2009 09:59 DCM Instrução nº 3703/2009 - Retorno de autos. Manutenção do opinativo pela procedência parcial da ação, mantendo-se, contudo, a irregularidade das contas, diante da falta de plena comprovação do recolhimento do imposto de renda aos cofres públicos.
15/06/2009 09:25 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1166/2009 -
27/05/2009 14:40 SMPjTC Parecer nº 6209/2009 - procedência : "Pedido de rescisão. Município de Manoel Ribas. Pela procedência."
18/02/2009 14:49 DCM Instrução nº 1313/2009 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial, da Ação Rescisória, considerando as contas IRREGULARES, mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão nº 232/08 - Tribunal Pleno.
17/02/2009 14:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 292/2009 -
12/02/2009 14:45 SMPjTC  
05/09/2008 10:20 DCM Instrução nº 5382/2008 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial, da Ação Rescisória, considerando as contas IRREGULARES, mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão 232/08 - Tribunal Pleno.
03/09/2008 16:49 DEX  
02/09/2008 15:39 GP  
25/08/2008 17:59 DG  
19/08/2008 16:12 GCHGH  
19/08/2008 10:42 DG  
14/08/2008 11:15 GCHGH  
13/08/2008 15:16 SMPjTC Parecer nº 13124/2008 - deferimento "Pedido de rescisão - com pedido liminar - presentes os requisitos - pelo deferimento da liminar".
06/08/2008 11:05 DCM  
04/08/2008 16:28 GCHGH  
04/08/2008 16:16 DP  

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